segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Será inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília, o nome de Getúlio Dornelles Vargas.

LEI Nº 12.326, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010. ... PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:.

Lei 12326/10 | Lei nº 12.326, de 15 de setembro de 2010 ...

presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/1025195/lei-12326-10
Lei nº 12.326, de 15 de setembro de 2010.. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de ...

LEI Nº 12.326, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 - Dados da ...

www2.camara.gov.br/.../lei/.../lei-12326-15-setembro-2010-608526-nor...
15 de set de 2010 - LEI Nº 12.326, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010. EMENTA: Inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria.

Lei 12326/06 | Lei nº 12.326, de 12 de abril de 2006 ...

www.jusbrasil.com/legislacao/159461/lei-12326-06
Lei nº 12.326, de 12 de abril de 2006. Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Guapiara.

Doutor Getúlio Vargas no Livro dos Heróis da Pátria, íntegra ...

homemculto.com/.../doutor-getulio-vargas-no-livro-dos-herois-da-patria-in...
16 de set de 2010 - Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.326, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010. Inscreve o nome de ...

Decreto do Município de Indaiatuba/SP nº 12.326 de 12.12 ...

www.fiscosoft.com.br/index.php?PID=311836&amigavel=1
12 de dez de 2014 - Reinaldo Nogueira Lopes Cruz, Prefeito do Município de Indaiatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente ...

Portaria do Diretor 01737 - SARH de 16/05/2012 - Sistema ...

www.jflegis.pjf.mg.gov.br/c_norma.php?chave=0000035068
3º, da Lei nº 12.326, de 20 de julho de 2011 e Decreto nº 11.108, de 16 de julho de 2011. Publicação: Diário Oficial Eletrônico em 17/05/2012. Anexos: ...

Decreto do Executivo 11108 de 16/02/2012 - Sistema JFLegis

www.jflegis.pjf.mg.gov.br/c_norma.php?chave=0000034793
1 postagem
Data: 16/02/2012. Ementa: Regulamenta o art. 2º, da Lei nº 12.325, de 20 de julho de 2011 e o § 2º, do art. 3º, da Lei nº 12.326, de 20 de julho de 2011.

Lei nº 12.326, de 15 de Setembro de 2010 - 12326/10 ...

www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2010-09-15;12326
15 de set de 2010 - Lei nº 12.326, de 15 de Setembro de 2010. Data. 15/09/2010. Ementa. Inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da ...

[PDF]Comissão de Agricultura da Camara dos Deputados Plano ...

www2.camara.leg.br/.../audiencia-publica-07-de-abril-de-2015

segunda-feira, 6 de julho de 2015

10 anos sem Leonel de Moura Brizola

Neste 21 de junho, há 10 anos, perdemos a nossa mais autêntica e expressiva liderança e o Brasil ficou privado da sua maior referência política. Por oportuno, destacamos trechos do discurso proferido pelo nosso valoroso companheiro e competente Senador Cristovam Buarque, lamentando a ausência do grande líder no cenário político brasileiro: “Medimos os grandes políticos pela presença deles no cenário nacional quando estão vivos, mas medimos a importância dos maiores de todos pela ausência deles”. E Brizola foi um político de presença firme ao longo de todas as décadas de sua atividade política. Ele nunca esteve discreto na vida pública brasileira. Sempre teve um lado claro, firme, em defesa da Nação brasileira, em defesa dos trabalhadores brasileiros. Veja também: Vídeo: Direito de esposta de Brizola à Rede Globo Vídeo: OS CIEPs do Rio, modelos de escola integral O caso Proconsult, por Hélio Fernandes Proconsult, Globo, CIEPs, e as lutas de Leonel Brizola no livro "El Caudillo" Vídeo: uma das entrevista polêmicas de Brizola, no Roda Viva Brizola faz falta nesse mundo em que, aparentemente, não há bandeiras claras, nítidas. Ele carregava em si uma bandeira. Ele falava com uma posição, com um lado, com uma nitidez de princípios e de propostas, sem esse furta-cor que hoje caracteriza as bandeiras dos partidos no Brasil. Brizola faz falta na soberania nacional, na nitidez de posições que digam: existe um lado, e existe outro lado, não esse meio-de-campo em que todo mundo hoje está se misturando. Brizola faz muita falta, sim, porque era a voz, respeitada nacionalmente, capaz de colocar no cenário nacional a prioridade radical pela educação. É diferente o discurso que põe essa bandeira na boca de outros ou na boca do grande Leonel Brizola, até porque ele fez esse discurso há mais de cinquenta anos.Hoje, no momento em que o grande capital é o conhecimento, no momento em que a base do progresso é a educação, a fala de Brizola estaria incendiando este País por uma revolução. Brizola está fazendo falta, porque ele criou, há muito tempo, a verdadeira escola, que era o Centro Integrado de Educação Pública (CIEP): a escola de horário integral. Mas ele falou tão na frente, tão adiantado, que não conseguiu levar isso para o Brasil inteiro. Brizola faz falta por que seria capaz de conduzir o Brasil nessa revolução educacional que defendia em um tempo, antes de ser essa a verdadeira razão da revolução. O grande Brizola faz falta no momento em que as leis trabalhistas exigem alguns ajustes, mas não podem ser ajustes contra os interesses dos trabalhadores. Ele faz falta por que a voz dele seria a melhor para dizer que aqui estão as mudanças que podemos fazer, aqui está o limite além do qual a gente não vai, aqui está a maneira de mudar as leis, melhorando-as, não prejudicando os trabalhadores. Ele está fazendo falta, nesse momento, porque a voz dele daria uma força, uma credibilidade que nenhum de nós, políticos ainda vivos, temos. Brizola tinha os princípios, a história dos princípios, a palavra dos princípios. Por isso, faz falta. Brizola faz uma profunda falta também neste momento do vazio ideológico que vive a política no Brasil, porque ele nunca foi contaminado por uma ou outra ideologia. Ele construiu sua ideologia. Ele foi capaz de não cair nos “ismos” e criar o Trabalhismo junto com Getúlio, com Jango, com Pasqualini e com outros, mas a linha dele não seria afetada pelo debacle que a gente viu da maneira como o socialismo era feito. Hoje, lembramos a todos que houve um político que foi grande quando vivo e que ficou ainda maior quando a gente sente sua ausência. Viva Brizola, pelo seu tamanho em vida e pelo sentimento de ausência que ele nos passa!” O jornalista Petronio Souza, tão logo soube da morte de Brizola, assim definiu o grande líder: “Foi gênio e genial, homem raro, daqueles que nasceu lá para as bandas dos pampas do olhar reto, direto; engenheiro por formação, queria reconstruir o país, e estruturado em valores solidificados na pedra preciosa do nacionalismo autêntico. Não enxergava limites nem divisas, para ele a Nação era o todo, sem barreiras no amor incorporado. Agora, ficamos nós com o coração vazio. Muitos não concordavam, mas ouviam. Por autoridade nacional, ele repetia, repercutia. Agora, fica faltando um bravo no céu anil do Brasil. Fica faltando as sábias palavras do grande pai nacional que, sempre, para o bem geral da Nação, ponderava. Fica faltando Leonel Brizola, o homem que fez desabrochar uma Rosa Vermelha brasileira, dentro do peito dos verdadeiros filhos da Pátria”. Registramos a nossa profunda saudade, principalmente, neste momento, em que a corrupção, o nepotismo e a falta de ética corroem os poderes republicanos, sem que uma voz que tenha a sua credibilidade e a sua autoridade, levante-se na defesa do povo humilhado. Para nós seus amigos e seus companheiros e para mim em particular que em 1957, aos 19 anos passei a integrar a sua equipe na Prefeitura de Porto Alegre, Brizola vive, através do legado das suas idéias, da sua coerência e da sua coragem e determinação na luta da defesa dos interesses e dos anseios do povo brasileiro e, cabe a nós, os seus seguidores trabalhistas autênticos, dar continuidade aos seus projetos e as suas propostas consubstanciadas na Missão que ele legou ao PDT: “Nós temos a nossa responsabilidade com a história. Nosso partido é o único com determinação de assumir as grandes causas nacionais. Nenhum partido é tão nacionalista quanto o nosso. Queremos um país desenvolvido, autônomo, independente. Nós somos a emanação das lutas sociais. O Trabalhismo nasceu da Revolução de 30, de uma inspiração do Presidente Getúlio Vargas, que foi evoluindo de acordo com o processo social, empenhado em garantir direitos à massa dos deserdados.  Nós somos as verdadeiras reformas, a mudança, o voto rebelde. O PDT é um partido derramadamente democrático. Somos a expressão brasileira do socialismo democrático e tomamos a feição social democrata, pois é preciso chegar a um certo nível de igualitarismo para termos desenvolvimento. Nós temos genética, somos uma grande sementeira de idéias em beneficio do povo brasileiro. Temos que estar sempre onde está o povo. Existimos para dar voz aos que não tem voz. Nossa ancoragem é a área deserdada da população. Nosso guia é o interesse público e o bem comum”. (*) Hari Alexandre Brust é secretário-geral do PDT-BA (pdtbahia@hotmail.com)

domingo, 30 de março de 2014

A mídia e os EUA no Golpe de 64

Uma escalada de denuncismo sem base real contra o governo Dilma leva muitos a temerem uma conspiração midiática contra a eleição presidencial de 2014. Haveria clima para mais um golpe da mídia. Este é o tema deste vídeodebate com o professor Venício Lima, da Universidade de Brasília.
(Por FC Leite Filho) Nos diversos especiais que a mídia  vêm publicando sobre os 50 anos do Golpe de 64 houve poucas e desprezíveis alusões à participação determinante das próprias empresas jornalísticas, dos Estados Unidos e das multinacionais. As abordagens se concentram em desqualificar o presidente constitucional João Goulart e o líder nacionalista Leonel Brizola, por insistirem estes na implantação de um modelo de desenvolvimento com inclusão. Tal modelo, logicamente, contrariava os interesses dos trustes americanos, afetando seus lucros exorbitantes e remessas ilegais de divisas para o exterior. Como são até hoje, seus verdadeiros sustentáculos, e por isso entraram de sola no Golpe, que iniciou o ciclo das ditaduras militares mais violentas no hemisfério, os grandes jornais TVs e rádios, apelam para o velho truque de confundir, moldar e envenenar a opinião pública contra os líderes progressistas.
Os fatos, não obstante encontram-se devidamente documentados, inclusive em arquivos americanos, e mostram uma situação bem diferente, como analisa o politólogo brasileiro Luiz Alberto Moniz Bandeira, em seu livro recentemente reeditado – e ampliado – “O governo João Goulart Goulart – As lutas sociais no Brasil – 1961-1964″. Segundo o livro, o governo Goulart, que, nos  dias finais, exibia uma popularidade de 76%, foi deposto por um choque de desestabilização comandado pela administração americana, através de vultosos financiamentos à mídia, empresariado, parlamentares, governadores e sindicatos, tendo a assessorá-lo um exército de agentes da CIA, os quais, totalizavam 4.968, só em 1962, dois anos antes do desfecho.
livro moniz sobre Goulart especial vejaComo sempre calcado em documentos e seus devidos números e datas, o também historiador Moniz Bandeira constata: “Esses empresários articulavam o radicalismo de direita e patrocinaram a criação e o funcionamento de entidades como o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), em estreito contato com a CIA, que lhes forneceu orientação, experiência e mesmo recursos financeiros, abundantemente, no esforço de corrupção e intrigas, para influir nas eleições, impor diretrizes ao Congresso, carcomer os alicerces do governo e derrocar o regime democrático”.
O IPES, segundo o politólogo, era uma entidade sofisticada, “pretensamente científica”, cuja influência “estendeu-se aos jornais e outros órgãos de divulgação, sustentada não apenas pelas verbas que espalhava, diretamente, como pelo interesse das agências de publicidade, manipuladoras das contas das grandes empresas estrangeiras”.
Já o IBAD criou, em 1962, um ano eleitoral, a Ação Democrática Popular (ADEP), intervindo “abertamente na campanha, subvencionando candidaturas de elementos direitistas, que assumiam o compromisso ideológico de defender o capital estrangeiro e condenar a reforma agrária bem como a política externa independente do governo brasileiro”
O mesmo Instituto também se transformou “em uma holding, coordenando várias subsidiárias, entre as quais se destacavam a ADEP, a Ação Dee mocrática Parlamentar (ADP), a Campanha da Mulher Democrática (CAMDE) e a Frente da Juventude Democrática (FID)”. Seus tentáculos alcançaram o proletariado, com o esforço de constituição da Resistência Democrática dos Trabalhadores Livres (RESDETRAL), no Rio de Janeiro, e do Movimento Sindical Democrático (MSD), em São Paulo, que mantinham estreitos contatos com a AFL-CIO (central operária dos EUA) e funcionavam com base nas Confederações dos Trabalhadores no Comércio nos Transportes Terrestres”.
 
 
O governo dos Estados Unidos é igualmente citado pelo historiador, hoje radicado na Alemanha, como tendo transformado seus consulados em todo o Brasil “em bases de operação da CIA”: “O Itamaraty” – diz ele – “sabia que Harry Stone, representante da Motion Pictures, era agente da CIA, da mesma forma que Douglas MacLean, cæonsul dos Estados Unidos no Recife. Segundo Joseph A. Page, entre 1960 e 1961,  um dos três vice-cônsules naquela capital era agente da CIA, número esse que aumentou para dois, em 1962, e dobrou para quatro, às vésperas da queda de Goulart. O mesmo se passava nas outras cidades importantes, como Porto Alegre, de onde Brizola pediu a expulsão do cônsul Sharp, acusando-o de intrometer-se na política nacional”.
Agentes da CIA – A análise de “O Governo João Goulart” é meticulosa, quando trata da ação da CIA, Central of Intelligence Agency, que “desenvolveu intenso trabalho de espionagem para a desagregação do Brasil, para dividir o território nacional”.
- Realmente, até 1963, o Itamaraty concedera mais de 4.000 vistos e recebera solicitação para mais 3.000, cujo atendimento os militares nacionalistas obstaram. O certo, porém, é que cerca de 4.968 norte-americanos, conforme as estatísticas oficiais de desembarque, chegaram ao Brasil, apenas em 1962, batendo todos os recordes de imigração originária dos EUA e superando quase todos os números registrados durante os anos da Segunda Guerra Mundial, quando eles instalaram, oficialmente, bases militares  em diversos estados do Nordeste.
Na realidade, diz Moniz Bandeira, a maioria daqueles norte-americanos eram oficias das Forças Armadas instruídos e treinados em táticas e técnicas militares e paramilitares para o combate à insurgência subversiva. Integravam uma espécie de  exército secreto dos EUA, a Special Forces, e se tornaram conhecidos como Green Berets (Boinas Verdes) já a atuarem em cerca de 50 países, inclusive o Brasil, com a tarefa de combater movimentos de esquerda e reprimir intentos e  de insurreição.
John Kennedy e a OEA – Moniz Bandeira ainda releva a participação direta do presidente John Kennedy (1961-1963) na perseguição a João Goulart e a Leonel Brizola, assim como a manipulação de decisões da Organizações dos Estados Americanos (OEA) para pressionar o Brasil a autorizar uma invasão americana em Cuba, durante a crise dos mísseis de 1962. Uma carta de Kennedy a Goulart, “vazada em termos prepotentes, quase imperativos”, o presidente americano convidou o presidente brasileiro, “sem considerar sua posição a respeito do problema, a permitir entendimentos militares, com o objetivo de estudar a participação do Brasil no ataque a Cuba, ao lado dos Estados Unidos e de outros países do hemisfério”.
O livro “O Governo João Goulart”  revela que “O Departamento de Estado chegou ao ponto de modificar, sub-repticiamente, o documento aprovado (da OEA sobre Cuba), inserindo opiniões que não foram aceitas, a fim de comprometer todos os países, inclusive o Brasil, com a perspectiva de aplicação de ‘medidas de maior alcance do que as já autorizadas’, caso a situação exigisse”.
- Kennedy prosseguiu – continua – na escalada de pressões, com o objetivo de abater Goulart, forçando-o a transigir cm as pretensões dos EUA. Em outro pronunciamento, aludiu aos “problemas cruciantes” do Brasil, que “preocupavam consideravelmente os EUA, e citou a situação do Nordeste, onde a renda per capta era de US$100,00.
Para o autor, “essa ingerência aberta nos assuntos internos do Brasil, por um presidente dos EUA, era realmente insólita e abusiva. A declaração feita por Kennedy de que outra nação estava em bancarrota não tem precedente nas relações internacionais. Seus efeitos econômicos e políticos seriam evidentemente desastrosos para o Brasil, em especial para o seu crédito, considerando que a atuação partira do chefe do maior centro capitalista mundial”.
-Kennedy, sem a menor cerimônia, alinhou-se à oposição interna ao governo Goulart, como qualquer político brasileiro, a incentivar sua desestabilização.
Irmão de Kennedy – Outro ponto abordado pelo livro foi quando John Kennedy, no final de 1962, “mandou seu irmão Robert, secretário de Justiça dos EUA, entrevistar-se com Goulart, com o objetivo de extorquir-lhe concessões, mediante pressão e ameaças”.
- Esta súbita  viagem de Robert Kennedy a Brasília, sem que houvesse convite do governo brasileiro, gerou inevitavelmente  diversas especulações na imprensa e nos meios políticos. Noticiou-se que ele fora condenar a propalada infiltração comunista no governo, defender os negócios da Hanna (multinacional de minérios), cobrar indenizações à AMFORP e à ITT e exprimir o desagrado de Washington ante o crescimento do comércio do Brasil com os países do Leste Europeu, sobretudo à base de moeda-convênio, uma vez que se opunha a que o Brasil comprasse petróleo à URSS ou helicópteros à Polônia em troca de café.
Moniz sustenta que a conversa foi “um pouco dura”, conforme Goulart, “que repeliu a investida de Robert Kennedy, a propósito da alegada penetração comunista no governo, a redarguir-lhe que o problema sindical era de foro interno e não comportava interferência de nações estrangeiras.
Apoio da mídia - Na série de especiais da grande imprensa, iniciada com 44 páginas da revista Veja, edição 2.366, datada de 26/03/2014, o material, sem assinatura de qualquer repórter, a não ser a citação do nome da jornalista Vilma Gryzinski, como coordenadora, chega a justificar a participação das empresas jornalísticas no Golpe de 64, ao afirmar que o presidente João Goulart “foi alijado do poder pelos militares com amplo apoio popular, dos intelectuais e da imprensa”.
Nenhuma palavra sobre a dinheirama que receberam, como revela o livro de Moniz Bandeira, da CIA, das empresas multinacionais, da embaixada e do próprio governo dos EUA. Tampouco há referência à posição do diretor do jornal O Estado de S. Paulo, Júlio de Mesquita Filho, membro da cúpula  golpista, que chegou a pedir a intervenção militar dos americanos no Brasil. É importante transcrever este trecho de “O Governo João Goulart”, para se ter a dimensão do envolvimento da mídia, esta mesma que acusa de ditadores governos progressistas da atualidade, como os da Argentina, Venezuela, Bolívia et.:
“No dia 18 de novembro (de 1963), falando perante a Sociedade Interamericana de Imprensa, em Miami, o jornalista Júlio de Mesquita Filho, diretor de O Estado de S. Paulo, concitou abertamente os EUA a intervirem no Brasil, como Lacerda (CArlos) antes o fizera, na entrevista ao Los Angeles Times. Segundo ele,
“existe o perigo de o Brasil se converter em outro bastião comunista, como Cuba (…) Se o Brasil chegar a ter uma ditadura esquerdista, isto significará a guerra atômica. Se chegar a estabelecer-se uma cabeça-de-ponte russa no Brasil, os EUA terão de aceitar tal guerra e então será o fim”.
O especial de Veja limita-se a desqualificar Goulart, Brizola, Darcy Ribeiro e outros membros proeminentes do governo deposto:
-  Jango era o “Presidente acidental, hesitante, demagógico e aplicado no mau hábito populista de dividir os brasileiros entre os bons e os maus;
-  No governo Jango, comerciantes eram presos por especulação, sob aprovação popular, e o trecho mais aplaudido do discurso que ele fez no Comício da Central do Brasil, quando pretendeu mudar as regras do jogo em assuntos vitais, tratava do congelamento de aluguéis.
Sobre Leonel Brizola, a revista Veja diz:
- “planejava um golpe institucional que levaria, na sua concepção, à instauração de uma república sindicalista (bordão cunhado pela CIA que nem a própria revista consegue acreditar)”;
- “Brizola havia liderado a Campanha da Legalidade, em 1961, que garantiu a posse do vice Jangoe a defesa do plebiscito, em 1963, que devolveu ao cunhado (Brizola era casado com Neusa, irmã de Goulart) os poderes do presidencialismo. Não à toa, ele se sentia um pouco, ou talvez até muito dono da Presidência”.
O reacionarismo da revista, que perseguiu Brizola desde que este chegou do exílio em 1979 até sua morte em 2004, vai ao requinte de atacar até o CIEPs, os centros de escola integral que o líder trabalhista inaugurou no Rio de Janeiro, em seus dois governos (1983-1984 e 1991-1993). Numa apreciação sobre Darcy Ribeiro, chefe da Casa Cil de Jango e secretário de Educação de Brizola, Veja afirma: “Colou em Leonel Brizola… e se notabilizou como criador dos CIEPs, a delirante, por impagável e inadministrável, tentativa de dar educação integral mais comida e atendimento de saúde a todas as crianças pobres”. É a velha mídia, inescrupulosa e totalitária, enfim, fiel à sua tradição golpista e um perfil todo voltado para defender os interesses multinacionais e não o Brasil, onde vive e se locupleta.

segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

Página de Edson Paim no Facebook

domingo, 1 de dezembro de 2013

Dario Pignotti: Jango, JFK e Globo

Por Dario Pignotti

São Borja e Brasília - Para ler o jornal O Globo em São Borja “geralmente temos que esperar até o meio-dia quando ele vem pelos ônibus que chegam de Porto Alegre”, diz um taxista que me leva até o centro da cidade, na praça 15 de Novembro, em frente à Igreja Matriz, onde o presidente João Goulart foi velado com o caixão aberto em dezembro de 1976. Naquela noite os saoborjenses desafiaram a ditadura lotando a igreja para dar um adeus (não sabiam que era só o primeiro) ao seu líder, apesar de as autoridades do III Exército terem ordenado que ele fosse enterrado imediatamente após chegar da Argentina, onde faleceu no dia 6 de dezembro de causas até hoje não esclarecidas.

“Eu me lembro do velório de Jango, quando o povo quis ir se despedir do presidente. Ele era muito querido aqui, havia uma multidão de gente na Igreja”, recorda outro taxista, coincidentemente apelidado de Jango, que veste uma camiseta colorada do Internacional enquanto me conduz até o Cemitério Jardim da Paz onde os restos do ex-mandatário foram exumados na madrugada de 14 de novembro para, horas mais tarde, serem recebidos pela presidenta Dilma em Brasília com honras de Estado.

Na cidade de São Borja a memória da ditadura continua tão viva que impregna a vida cotidiana: as suspeitas sobre o envenenamento de Jango são compartilhadas pelo ancião com bombachas e chapéu de gaúcho parado em frente ao cemitério e pelos estudantes de Ciências Políticas da Universidade Federal participantes da audiência pública onde se exigiu do governo federal que seus restos sejam devolvidos logo depois dos estudos que se realizam em Brasília.

O país visto desde São Borja, onde Goulart é uma espécie de Camelot mitológico, é diferente do narrado no jornal O Globo e outros veículos de propriedade dos herdeiros de Roberto Marinho.

A exumação do presidente morto no exílio quando estava na mira do Plano Condor, responsável pelos assassinatos (alguns por envenenamento) de vários líderes da região, possivelmente seja o acontecimento mais consistente ocorrido no Brasil no caminha na direção do resgate da memória e da verdade sobre o que ocorreu sob a ditadura, a menos investigada da América Latina.

Fatos similares, como a exumação sob a supervisão de especialistas internacionais (como ocorreu com Goulart) do ex-presidente Salvador Allende e, posteriormente, do prêmio Nobel Pablo Neruda, no Chile, absorveram a atenção pública e o interesse da imprensa por semanas. Aqui não foi assim.

Dois acontecimentos de densidade histórica, como a exumação dos restos de Jango e sua recepção em Brasília por Dilma, Lula e outros ex-presidentes, foram relegados à terça parte inferior da capa do jornal O Globo, no dia 15 de novembro. A parte superior foi dedicada à notícia da possibilidade de que o ministro Joaquim Barbosa ordenasse a detenção dos condenados pelo mensalão. A Folha de S.Paulo adotou uma perspectiva similar. Para a empresa de Frias Filho, o fato de maior destaque foi o engarrafamento de 309 quilômetros ocorrido em São Paulo, publicado como manchete com uma generosa foto, muito acima do retorno de Goulart a Brasília, 37 anos depois de sua morte e 49 do golpe de Estado que o destituiu para estabelecer uma “ditabranda”.

Nada se fará até 2029

Os crimes de Estado, de Júlio César até John Fitzgerald Kennedy, foram perpetrados por uma teia de interesses nunca revelados por completo, disse o procurador norte-americano Jim Garrison em sua intervenção perante uma corte de Nova Orleans em 1969, quando apresentou vasta informação sobre a participação de agentes da CIA combinados com mafiosos anticastristas no assassinato do presidente dos EUA, no dia 22 de novembro de 1963. A grande imprensa, denunciou Garrison em sua batalha solitária, foi cúmplice do encobrimento excitando o público com mentiras sonoras, campanhas patrióticas e outras artimanhas de desinformação, para desviar a atenção da verdadeira trama escondida debaixo dos disparos que destroçaram o crânio do presidente a bordo do Lincoln preto na sulista e racista Dallas.

A autópsia de Kennedy foi manipulada por peritos militares, testemunhas incômodas e cúmplices suspeitos da conspiração morreram em circunstâncias estranhas. Uma comissão tutelada pela Casa Branca concluiu que o magnicídio havia sido urdido e executado por um mitômano Lee Oswald, caracterizado como um sujeito antissocial e pervertido pelo ideário comunista da União Soviética. Uma tese tão discutível como a que assegura que foram naturais as causas da morte de João Goulart e ridiculariza a suspeita de um plano para envenená-lo, como denunciou o ex-agente dos serviços uruguaios Mario Neira Barreiro, preso na penitenciária de Charqueadas, no Rio Grande do Sul.

Questiona-se, e é correto fazê-lo, a credibilidade de alguém como Neira Barreiro que foi parte da organização terrorista Condor e confessa ter participado na morte de Goulart e no plano para eliminá-lo.

Os anais dos crimes políticos estão repletos de personagens como Neira Barreiro, cujas confissões (se verdadeiras) são chave para descerrar o véu da mentira. Um exemplo é o colaborador da CIA, David Ferrie, membro da organização que teria matado Kennedy, que, ao ver-se cercado por seus companheiros, aceitou colaborar com o promotor Garrison. Antes de depor perante o júri, o anticastrista e anti-Kennedy Ferrie apareceu morto em seu apartamento. Derrotado na corte e ridicularizado pela indústria midiática, Garrison se limitou a dizer que essa derrota jurídica era o primeiro passo para uma vitória política que chegaria em 2029, quando serão liberados os arquivos da Casa Branca.

O glamour do golpista

Em São Borja já se fala do segundo enterro de Jango previsto para 6 de dezembro (37 anos depois do primeiro) quando seus restos retornaram ao jazigo familiar do Cemitério Jardim da Paz depois de terem sido analisados no Instituto de Criminalística de Brasília e suas mostras enviadas a laboratórios estrangeiros onde se procurará, se ainda for possível, determinar a causa de sua morte.

Em uma audiência pública realizada no centro de tradições gaúchas, a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e seu colega da Justiça, José Eduardo Cardozo, firmaram, ante a comunidade de São Borja, uma ata de compromisso que garante o retorno do corpo de Jango a sua terra. Surpreende o contraste entre a memória ainda viva do povo de São Borja e a imprensa que ainda domina, com menos hegemonia que outrora, as estruturas de formação da opinião de massas.

Aguardei sem sucesso durante dois finais de semana a publicação de grandes suplementos históricos sobre a saga de Goulart, de volta à vida política 36 anos depois do enterro. Supus que seriam editados extensos cadernos com reportagens investigativas e ensaios sobre o líder democrático das reformas de base deposto, de modo similar ao que ocorreu na imprensa do Chile em setembro deste ano por ocasião dos 40 anos do golpe e da morte de Salvador Allende, ou na imprensa dos EUA, nos 50 anos do assassinato de Dallas.

Nada ou quase nada foi publicado nos grandes jornais do eixo Rio-São Paulo, no formato de caderno especial, sobre João Goulart reposto em sua condição de presidente em Brasília. Por outro lado foram editadas páginas especiais dedicadas a John Fitzgerald Kennedy.

O ápice do despropósito editorial, além de condenar Goulart à morte noticiosa, foi ter tratado o mandatário norte-americano como um personagem fascinante ou, para citar O Globo de 22 de novembro, “Presidente Celebridade”. Em rigor, para os brasileiros, Kennedy foi algo muito distinto ao galante democrata de acordo com o olhar do diário da família Marinho, provincianamente fascinado com o mito de Camelot.

Longe dessa leitura forjada pela Globo, a realidade histórica brasileira, materializada no golpe de 1964, ensina que JFK, na verdade, foi um anticomunista primário, um conspirador que avaliou desde o Salão Oval da Casa Branca, durante um encontro com o embaixador Lincoln Gordon, a progressão da desestabilização contra Jango, como ficou refletido no notável documentário “O Dia que durou 21 anos”.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

terça-feira, 19 de novembro de 2013


 "JK estava na lista da Operação Condor", diz biógrafo do ex-presidente
 
Do UOL, em São Paulo               
 
O escritor e historiador Ronaldo Costa Couto, autor da biografia "O Essencial de JK", defendeu a tese de que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi assassinado pela ditadura militar e reconheceu que houve corrupção na construção de Brasília durante sabatina no programa "Roda Viva" desta segunda-feira (18), na TV Cultura.

Biógrafo de JK é entrevistado do Roda Viva - 4 vídeos [LINK]
http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/11/19/jk-estava-na-lista-da-operacao-condor-diz-biografo.htm [/LINK]


"Não havia transparência, era ditadura militar. Muita coisa foi ocultada, da própria imprensa (...) JK era um mito, uma pedra no sapato da ditadura", disse o historiador. Ele explica que, em seu livro, há relatos de testemunhas que presenciaram um encontro de Kubitschek com representantes do governo de Ernesto Geisel. "Juscelino estava na lista da Operação Condor para ser eliminado", aponta Couto em referência à aliança da agência norte-americana CIA com países da América do Sul para deter um suposto avanço de regimes comunistas.

Houve corrupção para construir Brasília

Questionado sobre os equívocos do governo de JK, principalmente na área econômica e da reforma agrária, Costa Couto não tergiversou e reconheceu que todos são abordados em sua obra, inclusive a corrupção na construção da capital do país, Brasília.
"Claro que houve corrupção para construir Brasília. Não havia outro jeito de se fazer naquela época", reconhece. "Mas não sei se a roubalheira atingia os níveis de hoje", completa, ponderando sobre a leve referência feita com o escândalo do mensalão, feita pelos sabatinadores.
Costa Couto lembrou da habilidade que Kubitschek tinha de costurar alianças e da máxima da época de que, para ser inimigo do então presidente, era necessário ficar a "seis léguas de distância". O problema com o câncer e o uso de hormônio para aumentar a virilidade para dar conta de uma amante 40 anos mais nova, também foi questionado. "Ele era médico urologista e, mesmo assim, abusou dos hormônios. Ele fez inflação, foi acusado de corrupção, colecionou erros, casos extra-conjugais (...) mas ele mudou o Brasil", ponderou.

Biografias autorizadas

A polêmica que polarizou o grupo de artistas, encabeçados por Caetano Veloso e Roberto Carlos e denominado Procure Saber, com os biógrafos e escritores veio naturalmente à pauta do programa "Roda Viva". Ronaldo Costa Couto rechaçou a ideia de ter de pedir autorização a Juscelino Kubitschek, se fosse vivo, para escrever sua biografia. "Se tivesse de pedir, não faria a biografia. Eu acho que ele aprovaria, pois ali está o JK real", revelou.
Para ele, o esforço válido da Comissão da Verdade deve ajudar pouco para elucidar o contraditório que cerca a morte do ex-presidente. A exumação feita no motorista Geraldo Ribeiro em 1996 apontou a existência de um objeto de metal no crânio. "Mas este objeto desapareceu, como isso pode acontecer?", indaga.
Entre as teorias mais plausíveis acerca da morte de Juscelino, Costa Couto acredita em uma sabotagem durante uma parada feita por Ribeiro e o ex-presidente na Rodovia Dutra. "O carro parou no Hotel Vila Forte, cinco quilômetros antes do local do acidente. Ali, o carro poderia ter sido sabotado. Além disso, há quem diga que um atirador teria acertado a cabeça do motorista", finaliza.

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